100 - Tabelas de IRS 2º semestre - deficientes - trabalho dependente

O Despacho n.º 14043-B/2022 procede à aprovação do novo modelo de tabelas de retenção na fonte, a vigorar a partir de 1 de julho de 2023 com alterações introduzidas pelo  Despacho n.º 4930/2023.

Deficiência

De acordo com o n.º 5 do artigo 87.º do Código do IRS, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.

Que regras de retenção se aplicam caso existam dependentes deficientes?

De acordo com a alínea a) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022 publicado relativos às tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de 1 de julho de 2023:

- No caso de «não casado» ou «casado, único titular»: por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado à parcela a abater o valor de 84,82 €;

- No caso de «casado, dois titulares»: por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado à parcela a abater o valor de 42,41 €.

Foram introduzidas alterações pelo Despacho n.º 7673-B/2023 de 24 de julho, permitindo um modelo flexivel de retenção, produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2023.

O valor a acrescer à parcela a abater, por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, referido na alínea a) n.º 5 do Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, suplemento, pode ser acrescido:

- No caso de «não casado» ou «casado, único titular» até 3 vezes (limite: 3*84,82€) - alínea a) do número 2;

- No caso de «casado, dois titulares» até 6 vezes (limite: 6*42,41€) - alínea b) do número 2.

O funcionário pode optar pelo fator de multiplicação pretendido correspondente à tabela de retenção na fonte aplicável e para isso terá que comunicar à entidade devedora dos rendimentos, em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição. (número 3 do Despacho n.º 7673-B/2023).

Foi disponibilizada nova atualização da aplicação, versão 2023.02.06 (Build 167) que contempla as alterações decretadas no Despacho n.º 7673-B/2023.

Na ficha do funcionário, no separador IRS, quando preencher o número de dependentes deficientes, surgirá o campo da parcela a abater para colocar o Fator de multiplicação a ser aplicado (só deve ser preenchido se for superior a 1, caso contrário não se preenche nada no campo).

Que regras de retenção se aplicam caso exista cônjuge deficiente?

De acordo com a alínea b) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022 publicado relativos às tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de 1 de julho de 2023:

- Na situação de «casado, único titular» em que o cônjuge não aufira rendimentos das categorias A ou H e seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado o valor de 135,71 € à parcela a abater.

Foi disponibilizado pela AT o Ofício Circulado N.º: 20258, o qual contém um conjunto de FAQ's que esclarecem os cálculos de irs das tabelas de 2º semestre.

CASO 1 - Trabalho dependente, casado, 2 titulares com 2 dependentes (sendo 1 portador de deficiência)

FAQ 37 (AT)

Aufiro apenas rendimentos do trabalho dependente, no valor de 3.000€, sou casado (o meu cônjuge também aufere rendimentos) e temos dois dependentes, sendo um portador de incapacidade permanente ≥ 60 %. Qual será, a partir de 01.07.2023, a minha taxa de retenção na fonte?
A tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela III, designadamente as variáveis constantes da 9ª linha.

No caso de casado, dois titulares, por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, é adicionado à parcela a abater o valor de 42,41€ (alínea a) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022), considerando que o funcionário não opta pelo fator de multiplicação (alínea b) do número 2 do Despacho n.º 7673-B/2023 de 24 de julho).

Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 3000€ é aplicável a taxa marginal
máxima de 38,72%, deduzida uma parcela a abater de 377,85€, acrescida de 42,41€ (alínea a) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022) , bem como uma parcela adicional a abater por dependente de 42,86€ (21,43€ x 2 dependentes).

Retenção na fonte=3000€ x 38,72% - (377,85€+42,41€) - 21,43€ -21,43€ = 698€

A taxa efetiva de retenção resulta da divisão do valor da retenção pelo valor dos rendimentos, multiplicado por 100:

Taxa efetiva= (698€ / 3000€)*100 = 23,27%

Valor abate=(377,85€+42,41€) +21,43€+21,43€=463,12€

Parametrização na aplicação:

CASO 2 - Trabalho dependente, casado, 1 titular, cônjuge deficiente e sem dependentes 

FAQ 36 (AT)

Aufiro apenas rendimentos do trabalho dependente, no valor de 2.500€, sou casado, o meu cônjuge não aufere rendimentos e é portador um grau de incapacidade permanente ≥ 60%; não temos dependentes. Qual será, a partir de 01.07.2023, a minha taxa de retenção na fonte?

A tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela IV, designadamente as variáveis constantes da 8ª linha.

Na situação de «casado, único titular», em que o cônjuge não aufere rendimentos das categorias A ou H e é portador de deficiência que lhe confere um grau de incapacidade permanente ≥ a 60 %, é adicionado o valor de 135,71€ à parcela a abater (b) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022).

Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 2500€ é aplicável a taxa marginal máxima de 27,58%, deduzida uma parcela a abater de 275,52€, acrescida de 135,71€.

Retenção na fonte= 2500€ x 27,58% - 275,52€ - 135,71€=278€

A taxa efetiva de retenção resulta da divisão do valor da retenção pelo valor dos rendimentos, multiplicado por 100:

Taxa efetiva= (278€/2500€)*100 = 11,12%

Valor abate=275,52€ + 135,71€=411,23€

Parametrização na aplicação:

Importante:

Tudo que envolve temas legais, terão sempre que ser confirmados e validados pelos próprios utilizadores da aplicação junto das entidades competentes para tal.

Foi ministrado um Webinar gratuito sobre Cálculo do IRS 2º semestre" no dia 12 de julho, às 10:30.

Se não teve oportunidade de participar, ou se pretende rever o mesmo, aceda aqui.

Se pretender saber mais sobre o tema, consulte as nossas ações de formação em sageU.com

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