100 - Tabelas de IRS 2º semestre - Trabalho dependente - não casado com 1 dependente

O Despacho n.º 14043-B/2022 procede à aprovação do novo modelo de tabelas de retenção na fonte, a vigorar a partir de 1 de julho de 2023 com alterações introduzidas pelo  Despacho n.º 4930/2023.

Foi disponibilizado pela AT o Ofício Circulado N.º: 20258,o qual contém um conjunto de FAQ's que esclarecem os cálculos de irs das tabelas de 2º semestre.

FAQ 6

Aufiro apenas rendimentos do trabalho dependente, no valor de 800€, não sou casado e tenho um dependente. Qual será, a partir de 01.07.2023, a minha taxa de retenção na fonte?

A tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela II, designadamente as variáveis constantes da 2ª linha.

Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 800€ é aplicável a taxa marginal máxima de 14,5% e deduzida a parcela a abater que resulta da seguinte fórmula: 14,5% x 2,3 x (1114,71€ - 800€), bem como uma parcela adicional a abater por dependente de € 34,29.

Retenção na fonte: 800€ x14.50% -[14,5% x 2,3 x (1114,71€ - 800€)] - 34,29€=800€ x14.50% - 104.96€ - 34,29€ =-23,25€= 0€

 De acordo com o ponto 3 do Despacho n.º 14043-B/2022 que aprova as tabelas de retenção, o montante da retenção não pode ser inferior a zero.

3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o cálculo da retenção na fonte é efetuado nos termos das alíneas seguintes, não podendo o respetivo montante ser inferior a zero:

Importante:

Tudo que envolve temas legais, terão sempre que ser confirmados e validados pelos próprios utilizadores da aplicação junto das entidades competentes para tal.

Foi ministrado um Webinar gratuito sobre Cálculo do IRS 2º semestre" no dia 12 de julho, às 10:30.

Se não teve oportunidade de participar, ou se pretende rever o mesmo, aceda aqui.

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