AGEP - TABELAS IRS 2º SEMESTRE - RENDIMENTOS DE PENSÕES - NÃO CASADO COM 1 DEPENDENTE

O Despacho n.º 14043-B/2022 procede à aprovação do novo modelo de tabelas de retenção na fonte, a vigorar a partir de 1 de julho de 2023 com alterações introduzidas pelo  Despacho n.º 4930/2023.

 

De acordo com a alínea c) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022, de 30 de novembro, publicado relativo às tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de 1 de julho de 2023, nas situações a que se referem as Tabelas n.ºs XI a XVI (Pensões), quando existirem dependentes a cargo:

- No caso de «não casado» ou «casado, único titular»: é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de 42,86 €;

- No caso de «casado, dois titulares»: é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de 21,43 €.

 

Foi disponibilizado pela AT o Ofício Circulado N.º: 20258, o qual contém um conjunto de FAQ's que esclarecem os cálculos de irs das tabelas de 2º semestre.

 

FAQ 18 (AT)

Aufiro apenas rendimentos de pensões, no valor de 1.000€, não sou casado e tenho um dependente. Qual será, a partir de 01.07.2023, a minha taxa de retenção na fonte?

A tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela XI, designadamente as variáveis constantes da 4ª linha.

 

Segundo a alínea c) do ponto 5 do Despacho n.º 14043-B/2022, é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de 42,86€.

Para apurar a retenção na fonte, a uma pensão mensal de 1.000€ é aplicável a taxa marginal máxima de 21%, é deduzida a parcela a abater de 128,43€ e ainda o valor de 42,86€ relativo ao dependente.

 

Retenção na fonte=1000€ x 21% - 128,43€ - 42,86€ = 38€

 

A taxa efetiva de retenção resulta da divisão do valor da retenção pelo valor dos rendimentos, multiplicado por 100:

Taxa efetiva= (38€ / 1000€)*100 = 3,80%

 

Valor abate=128,43€ - 42,86€=171,29€

 

Parametrização na aplicação:

 

Importante:

Tudo que envolve temas legais, terão sempre que ser confirmados e validados pelos próprios utilizadores da aplicação junto das entidades competentes para tal.

 

Foi ministrado um Webinar gratuito sobre Cálculo do IRS 2º semestre" no dia 12 de julho, às 10:30.

Se não teve oportunidade de participar, ou se pretende rever o mesmo, aceda aqui.

 

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