50 - ATCUD - Registar códigos de validação à AT pela aplicação (via webservice)

O ATCUD é um código no formato «ATCUD:CodigodeValidação-NumeroSequencial do documento», que deve constar, quando aplicável, imediatamente acima do QR code, em todas as páginas dos documentos fiscalmente relevantes. São documentos fiscalmente relevantes, os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua designação, que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que possibilitem a conferência de mercadorias ou de prestação de serviços, nos quais se incluem as notas de encomenda. Desta forma, não está excluído nenhum tipo de documento, devendo ser comunicadas todas as séries documentais por tipo de documento fiscalmente relevante em uso.

O campo "código de validação", que pertence ao ATCUD, é fornecido pela AT mediante comunicação dos pares documento/série. É possível manter a(s) série(s) de documentos utilizada(s) anteriormente, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 7º da portaria nº 195/2020 .

Resumindo:

Os sujeitos passivos devem comunicar à AT por cada combinação código documento/série:

1. a) O identificador da série do documento
2. b) O tipo de documento,

Ex: FT A2020, FS A2020, GT A2020, GR A2020, FT 1, FR 1, GT 1, etc.

Para tal foi criada a opção Registar os códigos de validação AT que permite registar o Código de Validação AT para o par Tipo de Documento / Série e que pode funcionar através da comunicação desses pares através do webservice ou do registo manual da informação obtida no Portal das Finanças.