Resolution
Na versão 2024.03.01 foi introduzida uma nova tipificação de artigo: "Taxa" para faturar diversos encargos não considerados rendimento direto da empresa, como taxas municipais turísticas e contribuições especiais.
Esta funcionalidade permite a inclusão separada nas faturas, exclui-os do cálculo do rédito, assegura conformidade fiscal e integra-se no SAF-T(PT) com o indicador "I", garantindo um tratamento contabilístico e fiscal adequado na faturação.
Para utilizar um artigo com esta tipificação, na ficha do artigo, campo Tipo de Artigo selecione Taxa. É obrigatório que selecione um Agrupamento de Imposto associado a uma taxa que definida como NS (Não sujeito) e com o motivo de isenção M01. Caso contrário, será apresentada a seguinte informação:
Durante o upgrade a aplicação, caso não exista, criará um Agrupamento de Impostos com as definições exigidas, conforme imagem:
Após ter o artigo do tipo Taxa criado, poderá movimentá-lo normalmente num documento de venda.