50 - Tratamento de Embalagens Retornáveis (método antigo)

Na versão 2024.03.01, reformulou-se significativamente a gestão de embalagens retornáveis sujeitas a caução na Sage 50, em resposta à evolução do entendimento fiscal. Inicialmente, a Informação Vinculativa 1086 (Art.º 16) indicava que não era necessária comunicação à Direção-Geral dos Impostos. Contudo, a Autoridade Tributária (AT) atualizou sua interpretação, exigindo agora que as linhas referentes a embalagens constem no SAF-T e sejam comunicadas ao e-Fatura. Esta atualização integra as embalagens não transacionadas diretamente nas linhas das faturas, classifica-as como "NS" (Não Sujeito), e inclui seus valores no total do código QR, garantindo conformidade com as diretrizes atuais da AT.

Para utilizar um artigo com esta tipificação, na ficha do artigo, campo Tipo de Artigo selecione Embalagem retornável. É obrigatório que selecione um Agrupamento de Imposto associado a uma taxa que definida como NS (Não sujeito) e com o motivo de isenção M01. Caso contrário, será apresentada a seguinte informação:

Durante o upgrade a aplicação, caso não exista, criará um Agrupamento de Impostos com as definições exigidas, conforme imagem:

Estes artigos do tipo Embalagem Retornável devem ser lançados sempre que sejam cobradas ou descontadas embalagens retornáveis.

Para cobrar uma embalagem retornável, deverá movimentar o artigo com quantidade a positivo; para descontar uma embalagem retornável, deverá lançar o artigo com quantidade negativa.

Imaginemos a faturação de 10 garrafas de água e a respetiva tara de cada garrafa…

No ecrã de deduções / adições, embora tenham sido movimentadas embalagens retornáveis e como tal existam deduções ou adições, uma vez que este tipo de artigo é considerado para o total do documento e total a pagar, o campo com os totais das deduções/adições será mantido a zero, podendo no entanto consultar as devidas deduções /adições através do respetivo link:

Os artigos do tipo Embalagem retornável, uma vez que são tratados como artigos normais, são efetados por eventuais descontos globais, são exportados para o SAFT (SAFT mensal, SAFT de auditoria e comunicação de documentos de transporte via SAFT ou WebService).

Linhas gravadas/impressas no final do documento

Os artigos do tipo Embalagem retornável, serão sempre gravados/impressos depois dos restantes artigos, isto é, sempre que um documento que contém embalagens retornáveis seja gravado, as linhas nele contidas irão ser reordenadas de forma a que os artigos do tipo embalagem retornável fiquem no final do documento.

Dias para devolução

Ainda segundo a legislação “A ausência de retorno das embalagens do cliente nos prazos e nas condições acordadas, determina que se considerem efetivamente vendidas e como tal, sejam tributadas, procedendo-se também nessa altura ao registo contabilístico da venda”; assim, deverá primeiramente definir nos parâmetros da aplicação o número de Dias para devolução das embalagens retornáveis:

O número de dias indicado neste parâmetro será usado para calcular a data impressa no documento como data limite de devolução: