50 - Controlo dos motivos de isenção

A partir da versão 2026.01.01 forma implementados mecanismo de controlo de validação de motivos de isenção.

CONTROLO DOS MOTIVOS DE ISENÇÃO – M31 – IVA autoliquidação apenas para Sujeitos Passivos de IVA

O motivo de isenção M31 – IVA autoliquidação passa a poder ser usado unicamente no caso de o cliente estar classificado como Sujeito Passivo de IVA. Este controlo também se aplica a documentos de autofaturação sendo apenas possível usar o motivo de isenção M31 no caso de o Fornecedor ser Sujeito Passivo de IVA.

Valide na ficha de artigo o número de contribuinte e tipo de cliente/fornecedor.

EMISSÃO M31/31/32/33

Não pode ser em linha por agrupamento de impostos.

O documento terá de ser emitido por Zona de Inversão de Sujeito Passivo:

Poderá aplicar a Zona no próprio documento em caso pontuais.

Ou, se for para aplicar sempre ao cliente, associar a Zona na ficha de cliente:

CONTROLO DOS MOTIVOS DE ISENÇÃO – M09 - IVA não confere direito a dedução apenas para Pequenos Retalhistas

O motivo de isenção M09 - IVA não confere direito a dedução só pode ser usado em empresas cuja atividade seja Pequeno Retalhista (Artigo 60.º CIVA). Este controlo não se aplica a documentos de autofaturação.

Valide nos dados da empresa no campo Tipo de Atividade.

VALIDAÇÃO DE CÓDIGO DE IMPOSTO (ISE/NS)

A partir desta versão, passa a ser validado o código de imposto (ISE - Taxa Isenta e NS - Não sujeito) definido nas taxas por imposto de acordo com a legislação.

Poderá validar as tipificação no anexo no fim da página.

VALIDAÇÃO DE DATA DE EXPIRAÇÃO DO MOTIVO DE ISENÇÃO

De acordo com a legislação, alguns motivos de isenção já expiraram e por isso não podem mais ser usados.

Assim, sempre que num documento seja usado um motivo de isenção já expirado, será mostrada mensagem de alerta e não será possível finalizar o documento.

Exemplo, no caso de tentar gravar um documento com motivo de isenção M08 - IVA auto-liquidação, a mensagem de alerta, além de indicar que o motivo de isenção se encontra expirado, indicará que o motivo de isenção M08 foi substituído por códigos específicos (M30 a M33 e M40 a M43.)

Também poderá validar no anexo no fim da página as datas deexpiração.

Anexo

Motivos a vigorar desde Agosto 2025