Tratamento da utilização de viatura da empresa para uso profissional e pessoal

Description

A partir da versão 26.02 do Sage for Accountants é possível efetuar o tratamento sobre a utilização do veiculo da empresa.

Resolution

Enquadramento Legal- Quadro Resumo:

Baseado na legislação:

Artigo 46.º e Artigo 46.º-A do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Artigo 2.º, 24.º, 99.º e 119.º do Código IRS
Portaria n.º 383/2003, de 14 de maio

Tratamento nos salários — Sage for Accountants / Sage 50

Nova tipologia “Abono - Utilização de viatura da empresa para uso profissional e pessoal”
Ao criar um código com esta nova tipologia, por defeito, são preenchidos os seguintes campos:
* Incidência Segurança Social = Sim
* Incidência IRS = Sim, Não sujeito a retenção
* Mapa DMR = A66
* Mapa Segurança Social = A- Ajudas De Custos
* Mapa RUAS = Base

⚠️ Notas importantes

Esta tipificaçãoo é aplicada para abonos em espécie. Ou seja, a situação em que o abono não tem incidência nem para Segurança Social nem para IRS, deve ser criado como Outro Abono e não com esta tipologia.

Se na ficha do funcionário indicar que utiliza viatura da empresa, os respetivos códigos e valores de remuneração são automaticamente criados.

Exemplos práticos:

Valor aquisição viatura: 30.000€

Número de anos da viatura: 2

Valor de mercado: 19.500€ (*)

Processamento: Janeiro 2026

Uso em permanência? Sim

Recibo de vencimento

Valor a considerar para rendimento em espécie anual: 19.500€*0.75%*12= 1.755€

Valor mensal: 1.755€/12= 146,25€

Contribuições para Segurança Social:

Valor sujeito a contribuição: 0,75%*30.000€=225€

Trabalhador (11%) = 225€*11%= 24,75 €

Empresa (23,75%) = 225€* 23,75%= 53,44€

(*) A desvalorização acumulada para uma viatura com 2 anos é de 0.35 (Portaria nº 383/2003), logo o valor de mercado é: 30.000€ x (1 – 0.35) = 19.500€.

Na aplicação:

- Processar o código com a tipificação “Abono – Utilização de viatura da empresa – Permanente - IRS” pelo valor de 146,25€ que é exportado na DMR AT com o código "A66 – Utilização de viatura automóvel que gera encargos para a entidade patronal”;

- Processar o código com a tipificação “Abono – Utilização de viatura da empresa – Permanente - TSU” pelo valor de 225€ que é exportado na DRI com o código “A - Ajudas de custo/transporte” no valor de 24,75€;

- No recibo, no campo “Out.ab.espécie” seria o valor de 146,25.