Simplificação do Ciclo Contributivo - Confirmação de valores e documento de pagamento

Summary

Como confirmar valores da segurança social e como obter o documento de pagamento

Resolution

- Confirmação dos Valores

A entidade empregadora deve consultar, corrigir quando necessário e confirmar os valores até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que respeitam.

Se não houver confirmação até ao dia 20, os valores são considerados aceites automaticamente.

A ausência de confirmação não suspende o ciclo contributivo.

 

- Documento de pagamento

O documento de pagamento pode ser emitido após a confirmação ou após a aceitação automática.

A emissão ocorre em duas fases: pedido de emissão e obtenção do documento emitido.

A referência de pagamento acompanha o prazo aplicável, que termina no dia 25 para a obrigação mensal.

Um documento elegível pode ser cancelado através do serviço próprio enquanto estiver em estado de pagamento.

 

Solution Properties

Solution ID
261002134145000
Last Modified Date
Tue Oct 06 10:38:36 UTC 2026
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