Simplificação do Ciclo Contributivo - Comunicação de retroativos e acertos

- Comunicação de Retroativos e Acertos

O processo de comunicação de alterações às remunerações já comunicadas, incluindo:

• retroativos;
• acertos;
• comunicação fora de prazo;
• pedidos à Segurança Social;

Deixa de ser utilizado o código de natureza 6 como mecanismo de correção na comunicação à Segurança Social.

O processo é o seguinte:

• Até 2 meses: comunicação de valores dentro do prazo
• De 2 a 4 meses: comunicação considerada fora do prazo e podendo implicar juros.
• Após 4 meses: é necessário criar um Pedido de comunicação de valores, anexar a prova justificativa, associar o respetivo ID e enviar os valores.
  Existem motivos específicos que podem exigir pedido, independentemente da antiguidade do período. 

Considerações importantes pelo método substitutivo:

• Exemplo: para corrigir 1.000 € para 1.200 €, comunica-se 1.200 €, e não +200 €; para corrigir 1.200 € para 1.000 €, comunica-se 1.000 €, e não -200 €.
• A atualização de Comunicações de Remunerações Permanentes não substitui automaticamente um valor já comunicado por Enviar Valores de Remuneração para o mesmo mês.